Política de Privacidade

Crianças e Adolescentes

A plataforma não é destinada a menores de 18 anos.

Contas que violem esta regra poderão ser suspensas ou encerradas.

Contacto e Reclamações

Dúvidas sobre privacidade podem ser encaminhadas para: legal@dimber.io.

Autoridade nacional competente: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Cookies e Tecnologias de Análise

Podem ser utilizados cookies essenciais e analíticos para o funcionamento e melhoria da plataforma.

O utilizador pode gerir cookies através das definições do navegador.

Dados Recolhidos, Recebidos e Armazenados

Dados cadastrais: nome, e-mail, telemóvel, data de nascimento, fotografias, biografia e demais informações fornecidas pelo utilizador.

Dados de verificação de identidade (KYC): documentos, selfies e dados biométricos faciais, quando exigidos para segurança e cumprimento legal.

Dados financeiros e de pagamento: identificadores de pagamento, chaves PIX, registos de transações e informações antifraude.

Dados técnicos e operacionais: endereço IP, identificadores, registos, datas e horários, estado das mensagens (enviada, entregue, lida), tipo de dispositivo, sistema operativo e idioma.

O conteúdo das mensagens pode ser armazenado de forma encriptada; quando protegidas por encriptação de ponta a ponta, tais mensagens não são acessíveis ao Dimber em formato legível.

Cookies e tecnologias similares podem ser utilizados para o funcionamento e melhoria da plataforma.

Partilha de Dados

O Dimber não partilha o conteúdo das mensagens protegidas por encriptação de ponta a ponta.

Em caso de requisição por autoridades competentes, poderão ser partilhados apenas dados não relacionados com o conteúdo das mensagens, como datas, horários, valores das transações, identificadores técnicos e registos de segurança.

Toda a partilha de dados obedece à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

Isenção de Responsabilidade

Nenhum sistema é completamente imune a falhas ou incidentes de segurança.

O Dimber adota medidas técnicas e organizativas adequadas para a proteção dos dados, mas não garante segurança absoluta.

Na medida técnica e legalmente possível, o Dimber não possui acesso ao conteúdo legível (texto aberto) das mensagens trocadas entre utilizadores.

Biometria Facial

A plataforma pode utilizar fornecedores especializados para verificação de identidade e prova de vida (biometria facial).

Estes dados são utilizados exclusivamente para autenticação, prevenção de fraudes e cumprimento de exigências legais.

Criptografia de Mensagens e Acesso ao Conteúdo

As mensagens trocadas na plataforma Dimber podem ser protegidas por encriptação ponta a ponta (end-to-end encryption).

Quando a encriptação de ponta a ponta estiver activa, o conteúdo das mensagens é encriptado no dispositivo do remetente e só pode ser desencriptado pelos utilizadores participantes da conversa.

O Dimber não possui acesso ao conteúdo das mensagens em formato legível e não realiza leitura das mensagens encriptadas.

Para viabilizar funcionalidades como uso em múltiplos dispositivos e recuperação de sessão, o Dimber pode armazenar material encriptado associado às conversas apenas de forma encriptada e protegida.

A capacidade para desencriptar o conteúdo permanece restrita exclusivamente aos utilizadores participantes da conversa.

Monitorização

O Dimber pode utilizar mecanismos automatizados para fins de segurança, prevenção de fraudes e integridade da plataforma.

Esta monitorização limita-se a dados técnicos e operacionais (metadados), como horários, volume de mensagens, estado de entrega e registos de segurança.

O Dimber não realiza monitorização ou leitura do conteúdo das mensagens protegidas por encriptação de ponta a ponta.

Âmbito desta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os dados recolhidos quando o utilizador acede ou utiliza a plataforma Dimber, incluindo criação de conta, envio e receção de mensagens, navegação e demais interações.

Ao utilizar a plataforma, o utilizador declara ter lido, compreendido e concordado com esta Política de Privacidade e com os Termos de Uso.

Segurança

O Dimber adopta medidas de segurança como criptografia, controlo de acesso e monitorização.

Em caso de incidentes relevantes, serão tomadas as providências previstas na legislação aplicável.

Consentimento do Utilizador

Ao utilizar a plataforma, o utilizador consente com a recolha, armazenamento e tratamento de dados pessoais e técnicos necessários para a prestação do serviço, segurança, prevenção de fraudes e cumprimento de obrigações legais.

Os dados poderão ser mantidos pelo período necessário para cumprir os fins do serviço e as exigências legais e regulamentares aplicáveis.

Controlo do Utilizador e Retenção de Dados

O utilizador pode solicitar acesso, correção ou eliminação dos seus dados pessoais, observadas as obrigações legais de retenção.

Os dados serão mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades do serviço e requisitos legais.

Finalidade do Uso dos Dados

Fornecer, operar e melhorar a plataforma.

Garantir a segurança, prevenir fraudes e abusos.

Cumprir obrigações legais, regulamentares e contratuais.

Oferecer suporte e comunicações essenciais ao utilizador.